SECRETARIA / Dept Mun de Patrimônio

Depart Mun de Patrimônio e Seg de Espaços Públicos


Responsável:  João Simões Filho
Telefone:  (43) 3534-5064
Fax:  (43) 3534-8700
Email:  patrimonio@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Responsável por:

coordenar as atividades de segurança patrimonial;

elaborar escalas de serviços de segurança patrimonial e providenciar relatórios de ocorrências;

exercer a vigilância permanente dos imóveis públicos do Município;

manter vigilância patrimonial dos bens de domínio público municipal;

comunicar à Secretaria Municipal de Gestão qualquer fato que constitua em depredação dos imóveis e bens de domínio público do Município;

fiscalizar e coordenar os serviços de vigilância terceirizados;

orientar a equipe de vigilância na sua relação com o cidadão e a comunidade;

providenciar a classificação, codificação e manutenção atualizada dos registros dos bens patrimoniais do Município;

manter controle de entrada e saída de bens patrimoniais;

coordenar a fiscalização e observância das obrigações contratuais assumidas por terceiros em relação ao patrimônio do Município;

planejar e executar o tombamento de todos os bens patrimoniais públicos municipais;

realizar inventários dos bens patrimoniais de acordo com as normas estabelecidas pela Administração Municipal, identificando aqueles que estão faltando ou foram danificados, comunicando o fato à Secretaria Municipal de Gestão a fim de apurar responsabilidades;

efetuar verificações nos órgãos municipais para conferir se os bens patrimoniais existentes conferem com aqueles relacionados nos respectivos termos de responsabilidade;

atualizar constantemente o cadastro de bens patrimoniais, controlando as movimentações realizadas e emitindo novos termos de responsabilidade;

relacionar os materiais e bens patrimoniais considerados obsoletos ou inservíveis, comunicando o fato à Secretaria Municipal de Gestão para que seja dada uma destinação conveniente;

verificar a utilização dos bens móveis, cuidando para que tenham a destinação adequada;

efetuar o registro patrimonial dos bens móveis adquiridos pelas diversas unidades públicas municipais;

classificar, codificar e manter atualizados os registros dos bens móveis;

controlar transferências e alterações ocorridas nos bens móveis;

executar atividade de conservação de bens móveis, consertos e reparos que se fizerem necessários;

elaborar periodicamente o inventário dos bens móveis públicos municipais;

promover a classificação, codificação e manutenção atualizada dos registros do patrimônio imobiliário do Município;

efetuar vistorias em bens próprios municipais, em conjunto com a área afim, observando a necessidade de reformas e conservação;

controlar os bens imóveis públicos municipais, ocupados a título de concessão, permissão e aforamento, mantendo o controle permanente do cumprimento de suas obrigações contratuais;

controlar os bens móveis e imóveis adquiridos ou construídos com recursos oriundos de órgãos estaduais e federais, para que tenham a devida utilização;

elaborar periodicamente o inventário de bens imóveis públicos municipais;

encaminhar os diários de bordo ao Departamento Municipal de Frota Oficial, com os devidos registros de datas e horários (partida e chegada), destinos, quilometragens inicial e final, abastecimentos de combustíveis (tipo e litros), nome e assinatura do condutor do veículo;

responder pelas informações relativas ao Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na forma por ele estabelecida;

desempenhar outras atividades correlatas.

 

CONTATO - Depart Mun de Patrimônio e Seg de Espaços Públicos

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30.

 PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, s/nº - CEP: 86430-000

 (43) 3534-8700

 prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Última atualização do site:   17/08/2018 17:32:12