SECRETARIA / Dept de Planejamento e Controle Urbano

Depart Mun de Planejamento e Controle Urbano


Responsável:  Lúcia Helena Tanko da Anunciação Biussi
Telefone:  (43) 3534-8700
Fax:  (43) 3534-8700
Email:  planejamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Responsável por:

assessorar ao Secretário Municipal de Planejamento tecnicamente sob a forma de pesquisa, parecer, exposições de motivos, análise e interpretação de atos normativos;

manter estreito o relacionamento com os Departamentos Municipais de Arquitetura e Urbanismo, de Engenharia, de Fiscalização de Obras e Posturas, de Orçamento e Programação e de Projetos e Convênios;

oferecer subsídios ao Secretário Municipal de Planejamento em assuntos que dependem de sua decisão;

estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento, de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território;

fazer cumprir o Plano Diretor Municipal e legislações correlatas;

analisar e emitir parecer relativo às propostas de alterações do Plano Diretor Municipal e legislações correlatas, apresentadas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor;

exigir reserva de áreas destinadas a zonas verdes e demais logradouros públicos, vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgotos e de águas pluviais nos fundos de vale, nos projetos de loteamentos e arruamentos;

promover e gerenciar programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

aprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento, zoneamento urbano ou para fins urbanos;

verificar a existência de licenciamento ambiental em novos loteamentos e em outros empreendimentos a serem instalados no Município;

emitir Certidões de Averbação, Certidões Narrativas, Alvarás de Construção e Alvarás de Demolição;

orientar com relação à averbação de todas as modalidades;

cuidar das autorizações de loteamentos, liberação de caução, subdivisão e unificação;

alimentar os sites de monitoramento de obras (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle e Sistema de Mobilidade);

providenciar levantamentos e informações para a manutenção atualizada do cadastro de obras públicas;

manter registros atualizados das obras em andamento e dos dados técnicos necessários ao acompanhamento e controle das obras públicas municipais;

promover, coordenar e supervisionar o cumprimento do programa de obras públicas municipais de construção, pavimentação, drenagem, conservação e reparos de equipamentos urbanos, prédios públicos e outros próprios municipais;

fiscalizar a observância das disposições contratuais das obras públicas executadas por terceiros quanto às especificações técnicas, prazos e pagamentos;

responder pelas informações relativas às Obras de Engenharia do Município ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na forma por ele estabelecida;

desempenhar outras atividades correlatas.

CONTATO - Depart Mun de Planejamento e Controle Urbano

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30.

 PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, s/nº - CEP: 86430-000

 (43) 3534-8700

 prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Última atualização do site:   17/08/2018 17:32:12