SECRETARIA / Setor de Cadastro Urbano

Setor de Cadastro Urbano


Responsável:  José Carlos Padilha Furtado
Telefone:  (43) 3534-8700
Fax:  (43) 3534-8700
Email:  tributacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Responsável por:

  1. responder pelo Cadastro Mobiliário;
  2. executar a atualização e manutenção do Cadastro Mobiliário;
  3. programar ações fiscalizadoras;
  4. orientar os contribuintes quanto ao cumprimento de suas obrigações;
  5. fazer lançamentos de Alvarás de Licença e demais taxas municipais;
  6. informar processos sobre a situação fiscal do contribuinte;
  7. expedir Certidões da Dívida Ativa e enviá-las à Procuradoria Jurídica Municipal para cobrança executiva;
  8. prestar informações à Procuradoria Jurídica Municipal, sempre que solicitado, a fim de auxiliar nos Processos de Execuções Fiscais ou quaisquer outros em que o Município esteja envolvido;
  9. atualizar o Cadastro Imobiliário;
  10. calcular o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;
  11. calcular o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, o ISS – Imposto sobre Serviços, as taxas e tarifas;
  12. lançar o IPTU e as taxas a ele vinculadas;
  13. fixar os vencimentos do IPTU, fazendo sua divulgação;
  14. proceder a entrega dos carnês de IPTU;
  15. efetuar o recadastramento dos contribuintes;
  16. averbar imóveis no Cadastro Imobiliário;
  17. efetuar os cálculos de áreas, valores venais e outros elementos relativos aos imóveis a serem tributados;
  18. proceder à baixa os impostos que tenham sidos isentos;
  19. executar a transferência de propriedades imóveis;
  20. efetuar levantamentos, no local, para efeito de lançamentos de tributos imobiliários;
  21. confeccionar plantas de quadras e plantas de referência cadastral;
  22. emitir Alvarás de Licença de Funcionamento;
  23. realizar o controle do Simples Nacional e do Micro-Empreendedor Individual;
  24. manter atualizados os Cadastros de Serviços de Táxi e Moto-Táxi;
  25. desempenhar outras atividades correlatas.

CONTATO - Setor de Cadastro Urbano

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30.

 PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, s/nº - CEP: 86430-000

 (43) 3534-8700

 prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Última atualização do site:   22/10/2018 17:19:52