SECRETARIA / Depart. Mun. de Fiscalização de Obra

Depart. Mun. de Fiscalização de Obras e Postura


Responsável:  Janderson Antônio Figueredo
Telefone:  (43) 3534-8710
Fax:  (43) 3534-8710
Email:  fiscais@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Responsável por:

  1. fiscalizar e fazer cumprir as normas e políticas do Código de Obras e Posturas, do Plano Diretor do Município e legislações correlatas;
  2. lavrar notificações e autos de infração, por desobediência aos dispositivos legais vigentes;
  3. promover o fechamento daqueles que funcionarem sem licença ou em desacordo com a lei;
  4. fiscalizar a Feira-Livre e os Quiosques;
  5. zelar pela ordem e bom funcionamento da Feira-Livre, dentro das condições de higiene, conservação e limpeza;
  6. manter cadastro atualizado dos permissionários que atuam na Feira-Livre;
  7. exercer fiscalização permanente à localização e funcionamento do comércio em geral, das indústrias e prestadores de serviços, evitando licenciamentos em locais não permitidos, noticiando tais fatos ao Departamento Municipal de Indústria e Comércio;
  8. tomar as medidas cabíveis em relação às notificações do Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador, quanto a irregularidades verificadas nas condições sanitárias relativas a comercialização de alimentos;
  9. fiscalizar o cumprimento da legislação e das normas operacionais dos serviços de táxi e moto-táxi;
  10. fiscalizar as normas relativas ao depósito, fornecimento e comercialização de produtos inflamáveis;
  11. emitir parecer prévio acerca de projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento, zoneamento urbano ou para fins urbanos;
  12. desempenhar outras atividades correlatas.

CONTATO - Depart. Mun. de Fiscalização de Obras e Postura

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30.

 PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, s/nº - CEP: 86430-000

 (43) 3534-8700

 prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Última atualização do site:   14/12/2018 16:52:32