SECRETARIA / Depto Mun de Orçamento e Programação

Departamento Municipal de Orçamento e Programação


Responsável:  André Fernando Rodrigues do Prado
Telefone:  (43) 3534-8710
Fax:  (43) 3534-8710
Email:  prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Responsável por:

coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA);

acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, a execução dos Orçamentos Municipais;

coordenar, juntamente com o Secretário Municipal de Fazenda, o processo de realização de despesas, verificando sua previsão nas Leis Orçamentárias e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros;

incluir em orçamento os precatórios encaminhados pela Procuradoria Jurídica Municipal, de acordo com a legislação vigente e informar a Divisão de Contabilidade para sua inscrição;

efetuar o lançamento dos decretos de suplementação e anulação das dotações orçamentárias;

orientar a classificação contábil da receita juntamente com o Departamento de Contabilidade e Informações Municipais;

elaborar projetos de leis e decretos adicionais suplementares relativos a alterações orçamentárias, a partir de informações recebidas das áreas interessadas;

acompanhar a execução orçamentária quanto ao cadastramento das dotações, fontes de recursos, contas correntes e convênios juntamente com o Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais;

verificar a disponibilidade orçamentária para as solicitações de procedimentos licitatórios;

realizar audiências públicas relativas à elaboração dos Orçamentos Municipais de acordo com a lei;

responder pelas informações relativas ao Orçamento do Município ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na forma por ele estabelecida;

desempenhar outras atividades correlatas.

 

CONTATO - Departamento Municipal de Orçamento e Programação

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30.

 PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, s/nº - CEP: 86430-000

 (43) 3534-8700

 prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Última atualização do site:   17/08/2018 17:32:12