SECRETARIA / Assessoria Jurídica

Assessoria Jurídica


Responsável:  Mateus Faeda Pellizzari
Telefone:  (43) 3534-8700
Fax:  (43) 3534-8700
Email:  assessoriajuridica@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

a) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Chefe do Executivo Municipal;
b) analisar, elaborar e propor projetos de leis solicitados pelo Prefeito;
c) examinar ordens e sentenças judiciais e orientar o Prefeito quanto ao seu exato cum-primento;
d) emitir parecer em consultas formuladas pelo Prefeito ou Secretários Municipais;
e) submeter à apreciação do Chefe do Executivo, propostas de alterações na legislação municipal, julgadas necessárias;
f) desempenhar outras atividades correlatas.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30.

 PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, s/nº - CEP: 86430-000

 (43) 3534-8700

 prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Última atualização do site:   18/12/2018 17:13:38