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MAPEAMENTO E CADASTRO DE AGENTES E ESPAÇOS CULTURAIS

Quarta-feira, 29 de julho de 2020

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MAPEAMENTO E CADASTRO DE AGENTES E ESPAÇOS CULTURAIS

 

A Prefeitura de Santo Antônio da Platina, através da Secretaria de Cultura e Esporte, abre, nesta quarta-feira (29 de julho) o cadastro para o mapeamento cultural do município.

 

O mapeamento tem como proposta ser um retrato do setor cultural, por meio do levantamento, organização e qualificação de dados sobre artistas e profissionais que integram a cadeia produtiva, e também de espaços culturais, micro e pequenas empresas do setor que desenvolvam atividades regulares.

 

Além disso, o cadastro fornecerá parâmetros para a aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que prevê a criação de auxílios e condições de trabalho ao setor.

 

É possível se cadastrar através de dois formulários, um deve ser preenchido pelos artistas e o outro é destinado aos espaços culturais. Vale lembrar que o cadastro não cria vínculo ou obrigação de contratação das entidades e destina-se apenas ao mapeamento da cadeia produtiva cultural da cidade.

 

Para se cadastrar, os interessados devem preencher os formulários acessando os links:

 

Agentes Culturais: https://bit.ly/pmcult-agentes

 

Espaços Culturais: https://bit.ly/pmcult-espaços

 

Os links para os formulários também estão disponíveis no site da Prefeitura de Santo Antônio da Platina www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br

 

Lei Aldir Blanc

 

Conheça os detalhes enquanto Estados e Municípios aguardam a regulamentação do repasse e outras medidas que se farão necessárias para organização e transparência do Processo.

 

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

 

Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima do coronavírus, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.

 

De acordo com a lei, o recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50% do valor sejam destinados aos estados e ao Distrito Federal - deste montante, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% serão alocados proporcionalmente entre a população local. A outra metade, por sua vez, será destinada aos municípios, obedecendo aos mesmos critérios de rateio.

 

Podem solicitar o auxílio, pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos. Elas também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos - o que for maior.

 

Os beneficiários não poderão, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família receberá duas cotas. A lei também estabelece um subsídio mensal à manutenção de espaços, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias da área que tiveram atividades suspensas por medidas de isolamento social.

 

Os beneficiários

 

A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas, espaços artísticos e fomento à cultura.

Linha 1 – Auxílio emergencial: três parcelas de R$ 600.

Essa linha é destinada a pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei. Mães solo recebem R$ 1.200.

O auxílio emergencial, no entanto, não pode ser pago a:

 

-Quem tem emprego formal ativo

-Recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)

-Quem recebe parcelas de seguro-desemprego.

-Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

-Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.

-Quem teve rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.

 

Linha 2 – Subsídio a espaços artísticos e culturais: entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentado pelos estados, municípios e pelo DF.

 

Essa linha foi criada em atenção aos espaços culturais, micro e pequenas empresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema, e várias outras categorias.

 

Os beneficiários desta iniciativa precisam oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Será necessário a prestação de contas do auxílio recebido em até 120 dias após a última parcela paga.

 

Linha 3 – Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais.

 

A Lei exige que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos sejam usados em ações como custeio de editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras atividades.

 

A Lei Aldir Blanc pode ser consultada através do link:

http://www.cultura.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2020/07/L14017.pdf

 

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