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DEPARTAMENTOS / Divisão de Fiscalização Tribu

Fiscalização Tributária - Secretaria Municipal de Fazenda

E-mail: tributacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Responsável:  Carlos Alberto Mariano

Telefones:

(43) 3534-8700

(43) 3534-8700 (FAX)

 

Responsável por:

  • Cumprir o Código Tributário e outras Leis e Regulamentos Fiscais;
  • Estabelecer os parâmetros da tributação municipal junto à Secretaria Municipal de Fazenda;
  • Supervisionar as publicações quanto às obrigações fiscais do Município;
  • Inscrever na dívida ativa e manter atualizados os registros individuais dos devedores do Município, encaminhando as informações para contabilização pelo órgão competente;
  • Promover o ajuizamento da dívida ativa e demais créditos do Município cobráveis em execução;
  • Providenciar cálculos para o parcelamento da dívida ativa;
  • Assessorar a Secretaria Municipal de Fazenda quanto às informações sobre cálculos, cobranças, créditos e controle da arrecadação do Município;
  • Elaborar relatórios sobre o quantitativo de débitos pagos em dívida ativa;
  • Manter coletânea atualizada da legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos de interesse do Município relativos às áreas Fiscal e Tributária;
  • Exercer as atividades de fiscalização de sua competência, bem como dos tributos e outras rendas pertinentes ao Município ou a cargos deste, organizando planos e propondo medidas para a fiel execução e aperfeiçoamento;
  • Realizar diligências no curso de suas atividades, lavrando os competentes Autos de Infração, Notificações e Avaliações de Imóveis;
  • Dispor sobre o Comércio Ambulante, Espetáculos e Diversões Públicas;
  • Organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de polícia administrativa;
  • Desempenhar outras atividades correlatas.

OUTROS DEPARTAMENTOS

Compras, Licitações e Contratos

  Responsável por: Coordenar e supervisionar os Setores de Compras e de Contratos; Zelar pelo cumprimento da legislação de licitações; Fiscalizar os procedimentos licitatórios no Município; Dar suporte à Comissão Permanente...

Setor de Compras

  Responsável por: Elaborar e manter atualizado os cadastros de fornecedores e prestadores de serviços; Elaborar e manter atualizada as listas de preços levantadas entre os fornecedores; Emitir ordens de compras ou de serviços aos fornecedores de bens,...

Setor de Contratos

  Responsável por: Elaborar Contratos, Convênios, Atas e seus respectivos Aditivos; Colher assinaturas das Comissões de Fiscalização e da Contratada; Encaminhar Contratos Administrativos às empresas com sede em outro município e fazer o...

Contabilidade e Informações Municipais

Reponsavel por: Coordenar e supervisionar as Divisões de Contabilidade e de Informações Municipais; Acompanhar, em conjunto com o Departamento Municipal de Orçamento e Programa-ção, o cadastramento das dotações, fontes de recursos, contas...

Divisão de Contabilidade

Informações Municipais

  Responsável por:  Alimentar o Sistema de Informações Municipais conforme exigências do TCE-PR; Zelar pelo cumprimento da Agenda de Obrigações do TCE-PR; Expedir os Relatórios Resumidos da Execução...

Finanças

  Responsável por: Coordenar e supervisionar a Divisão de Tesouraria; Acompanhar os valores liberados pela União/Estado, a título de transferências constitucionais; Acompanhar os valores liberados pela União/Estado, decorrentes de convênios,...

Tesouraria

  Responsável por: Acompanhar o recebimento da receita proveniente de tributos ou a qualquer título, a partir dos créditos em contas correntes e relatórios do Departamento Municipal de Tributação; Executar o pagamento das despesas, previamente...

Tributação

  Responsável por: Coordenar e supervisionar a Divisão de Fiscalização Tributária e os Setores de Atendi-mento e Receitas Municipais, de Cadastro Rural e de Cadastro Urbano; Assinar as Certidões da Dívida Ativa provenientes do...

Fiscalização Tributária

  Responsável por: Cumprir o Código Tributário e outras Leis e Regulamentos Fiscais; Estabelecer os parâmetros da tributação municipal junto à Secretaria Municipal de Fazenda; Supervisionar as publicações quanto às...

Atendimento e Receitas Municipais

  Responsável por: Atender ao contribuinte na área tributária; Efetuar o lançamento e o controle do Tributo Contribuição de Melhoria; Formalizar Termos de Acordo de Parcelamento; Lançar e controlar a Alienação de Bens...

Cadastro Rural

  Responsável por: Prestar atividades de manutenção cadastral, revisões gerais de cadastro e atualizações cadastrais das propriedades rurais; Promover assistência aos contribuintes do ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial...

Cadastro Urbano

  Responsável por: Responder pelo Cadastro Mobiliário; Executar a atualização e manutenção do Cadastro Mobiliário; Programar ações fiscalizadoras; Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento de suas...

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30.

 PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, s/nº - CEP: 86430-000

 (43) 3534-8700

 prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Última atualização do site:   21/01/2021 17:49:10