Responsável por:

1. expedir ofícios, decretos, portarias, leis e projetos de leis;
2. emitir declarações;
3. publicar e arquivar os atos oficiais do Município;
4. encaminhar projetos de leis à Câmara Municipal;
5. receber, controlar e enviar correspondências por meios físicos e eletrônicos;
6. registrar, catalogar, classificar, atender consultas e fornecer cópias da legislação municipal;
7. distribuir as comunicações oficiais internas;
8. controlar a tramitação de processos, informando sobre sua localização atual, quando solicitado;
9. prestar atendimento ao público e aos servidores municipais;
10. promover as atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentação em geral que tramitam na Prefeitura Municipal;
11. fazer instruir o público quanto às exigências, orientando o preenchimento de requerimentos quando necessário;
12. receber e conferir os processos para arquivamento e lançamento em sistema específico;
13. receber e encaminhar as correspondências externas destinadas às Secretarias, Departamentos, Divisões e demais Setores da Administração Municipal;
14. manter o arquivo em condições de organização e segurança para que os documentos sejam facilmente localizados e preservados;
15. desempenhar outras atividades correlatas.