Responsável por:

1. responder pelo Cadastro Mobiliário;
2. executar a atualização e manutenção do Cadastro Mobiliário;
3. programar ações fiscalizadoras;
4. orientar os contribuintes quanto ao cumprimento de suas obrigações;
5. fazer lançamentos de Alvarás de Licença e demais taxas municipais;
6. informar processos sobre a situação fiscal do contribuinte;
7. expedir Certidões da Dívida Ativa e enviá-las à Procuradoria Jurídica Municipal para cobrança executiva;
8. prestar informações à Procuradoria Jurídica Municipal, sempre que solicitado, a fim de auxiliar nos Processos de Execuções Fiscais ou quaisquer outros em que o Município esteja envolvido;
9. atualizar o Cadastro Imobiliário;
10. calcular o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;
11. calcular o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, o ISS – Imposto sobre Serviços, as taxas e tarifas;
12. lançar o IPTU e as taxas a ele vinculadas;
13. fixar os vencimentos do IPTU, fazendo sua divulgação;
14. proceder a entrega dos carnês de IPTU;
15. efetuar o recadastramento dos contribuintes;
16. averbar imóveis no Cadastro Imobiliário;
17. efetuar os cálculos de áreas, valores venais e outros elementos relativos aos imóveis a serem tributados;
18. proceder à baixa os impostos que tenham sidos isentos;
19. executar a transferência de propriedades imóveis;
20. efetuar levantamentos, no local, para efeito de lançamentos de tributos imobiliários;
21. confeccionar plantas de quadras e plantas de referência cadastral;
22. emitir Alvarás de Licença de Funcionamento;
23. realizar o controle do Simples Nacional e do Micro-Empreendedor Individual;
24. manter atualizados os Cadastros de Serviços de Táxi e Moto-Táxi;
25. desempenhar outras atividades correlatas.