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Responsável: Oscar André Schaufelberger Telefone: (43) 3534-8701 Fax: (__) ____-_____ Email: cadastro@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Responsável por:
responder pelo Cadastro Mobiliário;
executar a atualização e manutenção do Cadastro Mobiliário;
programar ações fiscalizadoras;
orientar os contribuintes quanto ao cumprimento de suas obrigações;
fazer lançamentos de Alvarás de Licença e demais taxas municipais;
informar processos sobre a situação fiscal do contribuinte;
expedir Certidões da Dívida Ativa e enviá-las à Procuradoria Jurídica Municipal para cobrança executiva;
prestar informações à Procuradoria Jurídica Municipal, sempre que solicitado, a fim de auxiliar nos Processos de Execuções Fiscais ou quaisquer outros em que o Município esteja envolvido;
atualizar o Cadastro Imobiliário;
calcular o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;
calcular o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, o ISS – Imposto sobre Serviços, as taxas e tarifas;
lançar o IPTU e as taxas a ele vinculadas;
fixar os vencimentos do IPTU, fazendo sua divulgação;
proceder a entrega dos carnês de IPTU;
efetuar o recadastramento dos contribuintes;
averbar imóveis no Cadastro Imobiliário;
efetuar os cálculos de áreas, valores venais e outros elementos relativos aos imóveis a serem tributados;
proceder à baixa os impostos que tenham sidos isentos;
executar a transferência de propriedades imóveis;
efetuar levantamentos, no local, para efeito de lançamentos de tributos imobiliários;
confeccionar plantas de quadras e plantas de referência cadastral;
emitir Alvarás de Licença de Funcionamento;
realizar o controle do Simples Nacional e do Micro-Empreendedor Individual;
manter atualizados os Cadastros de Serviços de Táxi e Moto-Táxi;
desempenhar outras atividades correlatas.
CONTATO - Setor de Cadastro Urbano
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30.