Responsável por:

executar a sinalização das vias públicas e zelar pela manutenção dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário;

planejar e coordenar interdições de vias, desvios de trânsito para obras, eventos e outros serviços a serem realizados nas vias públicas;

gerenciar o controle e o acompanhamento do tráfego de cargas;

receber reclamações relativas ao trânsito no Município;

gerenciar os projetos para ondulações transversais, respeitando o disposto na legislação de trânsito;

coordenar estudos e propostas de melhoramentos para maior segurança no trânsito;

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão e permissão os serviços de transporte coletivo;

emitir Alvarás de Serviços de táxi e moto-táxi;

fiscalizar a prestação dos serviços de táxis e moto-táxi;

definir os locais de estacionamentos de táxis e moto-táxi;

manter atualizada a legislação municipal referente aos serviços de táxi e moto-táxi;

estabelecer itinerário e os pontos de parada dos veículos de transporte coletivo;

fiscalizar os serviços de transporte coletivo no caso de concessão;

garantir o acesso das pessoas portadoras de deficiência física no transporte coletivo;

efetuar a sinalização das áreas de silêncio, de trânsito e de tráfego em condições especiais;

disciplinar os serviços de cargas e descargas e fixar tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais;

sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar sua utilização;

estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito;

efetuar o credenciamento, definir e sinalizar as vagas de estacionamento especial de pessoas idosas e portadores de deficiência física, conforme as normas vigentes;

desempenhar outras atividades correlatas.