Responsável por:
executar a sinalização das vias públicas e zelar pela manutenção dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário;
planejar e coordenar interdições de vias, desvios de trânsito para obras, eventos e outros serviços a serem realizados nas vias públicas;
gerenciar o controle e o acompanhamento do tráfego de cargas;
receber reclamações relativas ao trânsito no Município;
gerenciar os projetos para ondulações transversais, respeitando o disposto na legislação de trânsito;
coordenar estudos e propostas de melhoramentos para maior segurança no trânsito;
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão e permissão os serviços de transporte coletivo;
emitir Alvarás de Serviços de táxi e moto-táxi;
fiscalizar a prestação dos serviços de táxis e moto-táxi;
definir os locais de estacionamentos de táxis e moto-táxi;
manter atualizada a legislação municipal referente aos serviços de táxi e moto-táxi;
estabelecer itinerário e os pontos de parada dos veículos de transporte coletivo;
fiscalizar os serviços de transporte coletivo no caso de concessão;
garantir o acesso das pessoas portadoras de deficiência física no transporte coletivo;
efetuar a sinalização das áreas de silêncio, de trânsito e de tráfego em condições especiais;
disciplinar os serviços de cargas e descargas e fixar tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais;
sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar sua utilização;
estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito;
efetuar o credenciamento, definir e sinalizar as vagas de estacionamento especial de pessoas idosas e portadores de deficiência física, conforme as normas vigentes;
desempenhar outras atividades correlatas.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30.
Última atualização do site: 21/01/2021 17:49:10